Home- busca: Proposta de Reforma
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 14:47
Projeto prevê ensino remoto a estudantes gestantes, lactentes e adotantes
A proposta altera a Lei 6.202, de 1975 em vigor, que atribui a estudantes em estado de gestação o
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:42
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
R$ 200 milhões de dívidas, apresentou em juízo uma proposta de reestruturação financeira com
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:07
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
A decisão teve origem em ação de ressarcimento proposta pela União, fundamentada na Lei 8.429/1992
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:14
Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido
reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho".
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 18:03
Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar
A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 11:35
Pacto antenupcial é indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
de uma ação de divórcio proposta por um dos cônjuges com o objetivo de manter o regime de comunhão
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:40
Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios brasileiros
Principal proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal em trâmite no Congresso
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 15:46
Câmara exige presença de advogados para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:47
Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura
discutem, na quarta-feira, 12, a proposta que enviarão ao Congresso de um novo Estatuto da
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 13:58
Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente
A proposta estende de três para oito anos o período máximo de internação, o que significa que
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:35
Constitucional lei que determina a substituição das sacolas plásticas no comércio de Uruguaiana
A ADIN foi proposta pelo Sindicato da Indústria de Plástico do Rio Grande do Sul (SINPLAST) contra
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:10
OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares
entender que há outros empecilhos relativos à questão, rejeita a Proposta de Emenda Constitucional
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 14:07
Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS
analisado pelo Plenário já na semana que vem. A proposta prevê que os depósitos do FGTS poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 13:58
Petrobras não pode fazer contratação terceirizada de técnico em abastecimento de aeronaves
A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:14
Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos
Mostra-se pertinente o acolhimento da presente proposta, a fim de padronizar o sistema de contagem
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:00
Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto
Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:00
Projeto de Lei que trata de honorários para advogados trabalhistas já tem relator
Projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas. Segundo a proposta, a
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:10
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
de grande porte que foi seduzido pela Neoris com proposta de emprego baseada em falsos dados sobre a empresa e falsas promessas remuneratórias
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Array Publicado em 2011-11-04T15:35:53+00:00
Operadora é condenada por propaganda enganosa
A condenação veio a partir da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do RN, contra a
